Ao servidor municipal que se encontra ocupando Cargo em Comissão, ao complementar o período contínuo superior a 5 anos ou intercalado de anos de seu exercício, é assegurada a percepção de 50% do valor do último cargo, vedada a acumulação desse benefício.

Passa a denominar-se ROSSINA FREITAS MEDEIROS a atual rua 89, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se JÚLIA GENEROSO DA SILVA a atul rua BB localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.

Passa a denominar-se AJAYRO RAMALHO a atual rua 16, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se RUY MOUTINHO DE ALMEIDA, a atual rua 20, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ANTÔNIO PINTO DE QUEIROZ MARINHO a atual rua 24, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se PRUDÊNCIO PEREIRA REID a atual rua 25, localizada no Conjunto Parque Aeroporto.

Denomina-se FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR a atual rua 43, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND a atual rua 21, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se JOSÉ RODRIGUES FELIX a atual rua W8 no Loteamento Novo Botafogo.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DO CAVALO DE MACAÉ.

Passa a denominar-se ALZEMIRO ROCHA a rua D, localizada no Morro São Jorge, trecho compreendido entre a residência de nº 224 da rua Craveiro Lopes e o final da mesma.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 31.876.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 2.000.000,00 para atender com a construção de um prédio com seis capelas mortuárias, na Rua da Igualdade, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguinte permuta com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo.

Fica revogada a Lei nº 1.064/87, de 29 de junho de 1987, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 3.200.000,00,

Passa a denominar-se AMARO TERRA MARTINS o logradouro situado entre a Estrada do Correio Imperial e a rua Brilantina Francisco Dias, perpendicular à Erasmo Pessanha, na localidade de Pitanga, 4º distrito de Macaé - Quissamã

Passa a denominar-se DURVALINA MOURA DE ANDRADE, a atual rua 17, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ARISRÓTOTELES DE MIRANDA MELLO a atual rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 1988.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de CZ$ 45.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Pasa a denominar-se VALDEMIR ANTÔNIO PINHEIRO DOS SANTOS(MIMI) a rua projetada localizada no loteamento Riveira Fluminsense.

Passa a denominar-se JOSÉ MARIA DE MENDONÇA a atual rua "E", localizada no Loteamento Bela Vista.

Passa a denominar-se DANIEL SILVA a tual rua 100, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no 2º distrito de Macaé.

Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 53.000,00 na rubrica 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.

Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Contratado da Prefeitura Municipal de Macaé, estipula tabelas de salários e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente do pagamento da respectiva taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Bastista.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 58.350.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.