AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTE DE ÁREA PERTENCENTE À DIOCESE DE NOVA FRIBURGO, LIMÍTROFE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARA AMPLIAÇÃO DE LABORATÓRIOS E CONSTRUÇÃO DE MUSEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85 (OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ.

ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31.12.99.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005).

FICA DENOMINADA SEBASTIÃO COURA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.

FICA DENOMINADA PREFEITO GERSON MIRANDA A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

FICA DENOMINADA LUCILIA LOPES ARAÚJO A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

FICA DENOMINADA CLEIA INAH MAROTTI A ATUAL VILA SITUADA DO LADO DIREITO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO ÓLEO – GLICÉRIO, 4º DISTRITO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM AS PESSOAS ABAIXO DISCRIMINADAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001).

FICA DENOMINADA ROSALINO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA “02” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO A ATUAL RUA PROJETADA “01” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA SATIRO PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “13”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA LUIS PICHATI A ATUAL RUA PROJETADA “12” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANGELINA ALELUIA A ATUAL RUA PROJETADA “11”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “10”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA “09”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA AVELINO LOPES A ATUAL RUA PROJETADA “08”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA OLIVIER DE CARVALHO A ATUAL RUA PROJETADA “07”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ALCIDES CORREA A ATUAL RUA PROJETADA “06” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JORGE PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “05”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MOACIR DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA “04”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PAULO CÉSAR TOMAZ A ATUAL RUA PROJETADA “03”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA EDUARDO DE SOUZA MOTA A ATUAL RUA PROJETADA “02”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO PAES DE OLIVEIRA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA “01” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.

TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PELA CARTEIRA DE ESTUDANTE, INGRESSARÃO EM QUALQUER EVENTO CULTURAL E/OU ESPORTIVO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO, PAGANDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUTARQUIA DESIGNADA PELA SIGLA MACPREVI E CRIADA PELA (LEI COMPLEMENTAR N° 015/99).

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC.