PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES NOS HORÁRIOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - ANAMMA.

AUTORIZA PERMUTA DE LOTES NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.153/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.478/2004.

FICA DENOMINADA RUA LEVI ROSA DE CASTRO, A ATUAL RUA 9, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA DR. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, A ATUAL RUA 1, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA ALTINO TAVARES CARVALHO, A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA TRAVESSA VERA LÚCIA LEÃO, A ATUAL TRAVESSA 15 DA LOCALIDADE FRONTEIRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

CONFERE TÍTULO DE PATRONO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA DENOMINADA RUA SÃO MARCOS, A ATUAL RUA 19 E 21, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA DORIS, A ATUAL RUA 18 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA FILOMENA, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA LÍDIA, A ATUAL RUA 13 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA MADALENA, A ATUAL RUA 12 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SÃO BARTOLOMEU, A ATUAL RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SÃO CRISTÓVÃO, A ATUAL RUA 09 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA VILMA, A ATUAL RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA MARIA, A ATUAL RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I NO BAIRRO AROEIRA E O PROLONGAMENTO, NA RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II NO BAIRRO DA GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SÃO TOMÉ, A ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO GLÓRIA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA BARBARA, A ATUAL RUA 05 E 06, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA TEREZA, A ATUAL RUA 5 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA SANTA ANA, A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA SÃO MOISÉS, A ATUAL RUA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA SÃO BATISTA, A ATUAL RUA 02, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA MARLENE CAVALVANTE, A ATUAL RUA 08, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA DO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA WILCEIA LIMA AGUIAR, A ATUAL RUA 07, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA JULIA LEANDRO ROSA, A ATUAL RUA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA JOCILÉA BASÍLIO, A ATUAL RUA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA.

FICA DENOMINADA RUA LUCIANO CAVALVANTI DE QUEIROZ, A ATUAL RUA E, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA NO BAIRRO LAGOA.