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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 16/12/2025 - 10:44:58
  • FICA DENOMINADA RUA LUIZ BOLETINI, AS ATUAIS RUAS 20 NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA, ASSIM DISCRIMINADAS.

  • AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL FREEDOM MELODY.

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AROEIRA - AMABA.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DPGE/RJ.

  • FICA DENOMINADA PRAÇA JURACI LIDUINO MEDEIROS, A ATUAL PRAÇA SITUADA NA RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES (ANTIGA RUA PRINCIPAL), NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.

  • FICA DENOMINADA RUA LEOCÁDIA RESENDE RIBEIRO, ATUAL RUA "53" DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA.

  • FICA DENOMINADA RUA LENY MARIA DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "55", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA.

  • FICA DENOMINADA RUA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, A ATUAL AVENIDA "02", SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA.

  • FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA MARIA OREBI, A ATUAL RUA "16", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA TENENTE AUGUSTO CALDERON, A ATUAL RUA "17", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA ARSIDEO BAES, A ATUAL RUA "18", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA ENGENHEIRO MIGUEL CALDERON, A ATUAL RUA "19", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA ROSELI RIBEIRO MARQUES, A ATUAL RUA "22", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA WANDA GESSÁRIO, A ATUAL RUA "15", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA NILCEIA LIMA AGUIAR, A ATUAL RUA "14", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA LÚCIO CAVALCANTE PINHEIRO, A ATUAL RUA "13", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA MARIA DO CARMO VASCONCELOS, A ATUAL RUA "12", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA MARIA HELENA FONTES VIEIRA, A ATUAL RUA "11", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA.

  • FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR EDISON RIBEIRO LEMOS, A ATUAL RUA "03", SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA.

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DA AROEIRA.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA E ESTRUTURA A COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA "MACAÉ 200 ANOS".

  • AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO METROMACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS.

  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CIEP. FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO "CIEP 454 MUNICIPALIZADO NOVA HOLANDA" PARA CIEP PROFESSOR DARCY RIBEIRO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO GRANDE EDUCADOR E ESCRITOR BRASILEIRO, IDEALIZADOR DOS CIEPS.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TIRAR FÉRIAS.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A AEMERJ.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ E CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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