DETERMINA O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM FILAS DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/BARRA DE MACAÉ.
FICA DENOMINADA RUA DA PERFURAÇÃO, A ATUAL RUA "03", DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS, NO BAIRRO IMBOASSICA.
FICA DENOMINADA RUA REVERENDO PEDRO MARCHON BRAGA, A ATUAL RUA "60", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO.
ACRESCENTA A ALÍNEA "G" AO INCISO VI DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2005, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MALVINAS, RELATIVAS AO PSF.
AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA E DO ATERRADO DO IMBURO RELATIVAS AO PSF.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.473/2004, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREAS, COM ENCARGOS, À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO VIDA SUSTENTÁVEL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.417/2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.973/2007, A QUAL INSTITUIU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 2.168/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À OAB-MACAÉ.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A ATUAL RUA "05", NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSE DO BARRETO.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR PARA O MERCADO DE TRABALHO OS JOVENS DO PROJETO NOVA VIDA, QUE COMPLETAREM MAIOR IDADE E FOREM DESLIGADOS DO MESMO, POSSIBILITANDO A CONQUISTA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS/CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARQUE AEROPORTO.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA LUIZ CARLOS APRÍGIO, A ATUAL RUA "11", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA "SER...E VIVER.
FICA DENOMINADA ARTUR INÁCIO DA LUZ, A ATUAL RUA "36", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
FICA DENOMINADA RUA ELAN NUNES VIANA, A ATUAL RUA"02", SITUADA NO LOTEAMENTO MAENDUARA, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.
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