DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE À DISFUNÇÃO ERÉTIL DAS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DA PROIBIÇÃO DE "VENDA CASADA" DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

FICA DENOMINADA ALAMEDA DA LAGOA A ATUAL VIA DE MESMO NOME, QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA SATUNO, SEGUINDO ATÉ CONFLUÊNCIA COM A RUA DIAMANTINO DA SILVA PACHECO, QUADRAS "P" E "O" NO LOTEAMENTO GRANJA DOS CAVALEIROS.

OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EXIGIR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE O RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEUS CONSUMIDORES E DEPENDENTES PELA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, CONVENIADA OU CONTRATADA, INTEGRANTE DO SUS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.

DETERMINA O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM FILAS DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/BARRA DE MACAÉ.

CRIA E DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CÓRREGO DO OURO.

FICA DENOMINADA RUA DA PERFURAÇÃO, A ATUAL RUA "03", DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS, NO BAIRRO IMBOASSICA.

FICA DENOMINADA RUA REVERENDO PEDRO MARCHON BRAGA, A ATUAL RUA "60", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO.

ACRESCENTA A ALÍNEA "G" AO INCISO VI DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2005, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MALVINAS, RELATIVAS AO PSF.

AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA E DO ATERRADO DO IMBURO RELATIVAS AO PSF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE LICENCIAR DE CARGO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.473/2004, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREAS, COM ENCARGOS, À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO VIDA SUSTENTÁVEL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.417/2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.973/2007, A QUAL INSTITUIU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 2.168/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À OAB-MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A ATUAL RUA "05", NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSE DO BARRETO.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR PARA O MERCADO DE TRABALHO OS JOVENS DO PROJETO NOVA VIDA, QUE COMPLETAREM MAIOR IDADE E FOREM DESLIGADOS DO MESMO, POSSIBILITANDO A CONQUISTA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS/CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARQUE AEROPORTO.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.