Informações da lei municipal
Data: 28/05/2010
Número: 3390
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS "PULSEIRAS DO SEXO" PULSEIRAS DA MALHAÇÃO" OU SHAG BANDS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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