PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONA A LETRA "K" AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA ADVOGADOS E ADVOGADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO IMBOASSICA - ESTRADA VISTA ALEGRE – ESTRADA EXISTENTE QUE SE INICIA NA AV. RICARDO MUYLAERT SALGADO, TERMINANDO NA PARTE SUL DA FAZENDA VISTA ALEGRE.
CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA USINA NOVA 1, DISTRITO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA BARRA “FARMÁCIA MUNICIPAL DA BARRA ENFERMEIRO ANDERSON DA SILVA DIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGANISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS CONSIDERANDO A HUMANIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL.
INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "VALE LIVRO” A SER DISTRIBUÍDO DURANTE O FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ (FLICMAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATUALIZADOS QUE ATENDAM, NO MÍNIMO, 60% (SESSENTA POR CENTO) DE SEUS PACIENTES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAIS DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS.
INSTITUI O “DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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