FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUE A GUARDA MUNICIPAL E SEUS INTEGRANTES TOMEM DEPOIMENTO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO DA GUARDA MIRIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO À COMUMIDADE - PROMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE REMÉDIOS DOADOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMAS TRANSVERSAIS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA TOURINO FURTADO A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MAI - FRONTEIRA, LOCALIZADA À RUA BENEDITO FERNANDES COUTINHO N° 50, NO BAIRRO FRONTEIRA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL LUIZ OSÓRIO O ANTIGO HOTEL OURO NEGRO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ.

REGULAMENTA A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2390/03, QUE ESTABELECE O HOSPITAL MUNICIPAL TIA NEUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DIRETOR CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - MACAÉ FAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INDEPENDENTE ESPORTES CLUBE DE MACAÉ ATUAL DENOMINAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 DE 12/07/2000, REFERENTE À CRIAÇÃO EM COMISSÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO DE COOPERAÇÃO COM O IESDE / RJ – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA EMHUSA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/99.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LCM 015/99, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1849/98, DE 26/06/98, CRIANDO CARGOS NO MAGISTÉRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MACAÉ FACILITA.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA JARIT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA – ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ACÁCIA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2060/2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28º § ÚNICO E 31º DA LEI Nº 2.666/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVOS, QUE DEIXA DE INTEGRAR O QUADRO SUPLEMENTAR A, CONSTANTE DO ANEXO II DA LCM N° 019/00.

ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº046/2004, MODIFICANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

INSTITUI A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.