REVOGA A LEI Nº 2728/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DA LINHA AZUL.

ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DA ORLA, PREVENDO USOS E ATIVIDADES PARA OS DIFERENTES ZONEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2001 - JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT DE MACAÉ.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 12/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR.

INSERE UM INCISO AO ART. 34 DA LEI 2923/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA VISÃO.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CORAFRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 15/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXIS.

INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.853/2006, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2947/2007, QUE TRATA SOBRE SUBSÍDIOS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MACAÉ REALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ITAPARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O 95º RJ GRUPO ESCOTEIRO JOSÉ PASSOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA CATALUNYA EM MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2964/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE VISTORIAS DO DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.