DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ATUAL RUA JOSIAS AMON OU ANTIGA RUA 85, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, QUE SE INICIA NA RUA PLÍNIO BARBOSA FERNANDES, COMO RUA IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA A PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL Y MAR, DA SEGUINTE FORMA :PRAÇA JOSÉ GERALDO DOS SANTOS PAULO, SITUADA NA RUA DOS JURITIS E AV. DR. HUMBERTO DE QUEIROZ MATOSO, NO BAIRRO SOL Y MAR.
FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NA LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.
FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO.
FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA.
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