DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DE UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM EVENTOS PÚBLICOS E NAS VEICULAÇÕES DE PROPAGANDAS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - ASPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA ALPHEU AMADO A ATUAL RUA "G", LOCALIZADA ENTRE A RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES E A RUA ALCIDES MOURÃO, SITUADA NO MORRO DE SÃO JORGE, BAIRRO AROEIRA.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A VEREADORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, EM VIAGEM A BRASÍLIA, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS BANDAS DE MÚSICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/01, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - FUNDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 121 DA LCM 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA.

EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - FAMMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFICIO MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM - INEDUT.

FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA "A" QUE FUNDE COM A RUA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, E 36 (RUA D, LOTES 29, 30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA).

AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DO PROJETO MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.