DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA PRAÇA JORGE MUSSI DE BARCELOS, A ATUAL PRAÇA SITUADA ENTRE A AS RUAS E,F,O E P, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO MARCOS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A PETROBRAS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ESTUÁRIO DO RIO MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIDA SUSTENTÁVEL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA NATÁLIO SALVADOR ANTUNES, A ATUAL AVENIDA INDUSTRIAL.
CONCEDE INVESTIDURA AO SR. CARLOS ROBERTO AVELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO LADY ESTEVES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA S-3 DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 5º PROLONGAMENTO DO BAIRRO VALE ENCANTADO.
PASSA A DENOMINAR-SE MESSIAS DA SILVA CASTRO, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
FICA DENOMINADA LACERDA AGOSTINHO ATUAL LINHA AZUL, QUE LIGA A LOCALIDADE DA AJUDA A RODOVIA RJ-168.
FICA DENOMINADA JORGE LUIZ GOMES DE CASTRO ATUAL RUA 14 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
FICA DENOMINADA EDSON TORRES DE CASTRO ATUAL RUA 16 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO.
FICA DENOMINADA RUA ALCIDES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA R4 E R6, POR SE TRATAR DE UM PROLONGAMENTO, SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA CAVALEIROS - 5º PROLONGAMENTO, NO BAIRRO VALE ENCANTADO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO POR PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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