CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DOIS INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/08, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/00, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/203.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.956/2007, PARA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO.

COM BASE NO ART. 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, CRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E AS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENGE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2000, PARA CRIAR OS RESPECTIVOS EMPREGOS E DEFINIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.028/2007, QUE ALTEROU AS LEIS 894/84 E 952/85 E 2.501/04, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/99 QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO/LABORATÓRIO DE METEOLOGIA DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS Nº 1.594/95 E 1859/98.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVENIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS - POSCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA NA RUA PREFEITO LOBO JUNIOR.

CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM A RECEITA FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2919/07, QUE INSTITUI O PASSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MARLON CORRÊA VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ELIZABETH BARCELLOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" DE INSTITUIÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DAVID NUNES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE INICIA NA RUA OSEAS RODRIGUES SANTA RITA, E TERMINA NO LOTE 15 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA.

INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA EXTENSIVA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES INTERNAS DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE GRADUAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS.

ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.