FICA MANTIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, REFORMULADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/1997, O QUAL PASSA A SER DISCIPLINADO NOS TERMOS PRESENTES DA LEI.

ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E POSTURAS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 12 JULHO DE 2000, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº061 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BARRA DE MACAÉ, RELATIVAS AO PSF.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1856/2007.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO COSTA DOURADA E DELL MARE.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES I (PROLONGAMENTO).

DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO VALE VERDE.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE - 1º PROLONGAMENTO.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARAÍSO.

DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES I.

OFICIALIZA NOMES DE LOGRADOUROS NO BAIRRO AROEIRA.

OFICIALIZA NOMES DE LOGRADOUROS NO BAIRRO AROEIRA.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO.

AUTORIZA CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MACAÉ MAIS FELIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, DE PROGRAMA DE TRALHO EM TODA EXTENSÃO, PARA A REFORMA DOS CEMAIA I E II, CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO E CEMAIA III E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - FGPSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.416. DE 05 DE JULHO DE 2010.