DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR PAULO ANDRÉ GOMES DE MELO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR PAULO ANDRÉ GOMES DE MELO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MACAÉ, SR. MAREIO MONTEIRO DE GODOY.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MACAÉ, SR. MAREIO MONTEIRO DE GODOY.
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DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE.
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DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. SILVANIA LEMOS PINTO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. SILVANIA LEMOS PINTO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO CARLOS REID.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO CARLOS REID.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SILVANA GONÇALVES DA SILVA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SILVANA GONÇALVES DA SILVA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. RODRIGO DA SILVA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAQUEL GOMES VIEIRA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAQUEL GOMES VIEIRA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CADA MATIAS DE SOUZA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CADA MATIAS DE SOUZA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HÉLIO MARQUES GUERRA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HÉLIO MARQUES GUERRA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JÚLIA MARTA SOUZA GONZAGA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JÚLIA MARTA SOUZA GONZAGA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. VÂNIA CÉLEM GAMA GONÇALVES.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. VÂNIA CÉLEM GAMA GONÇALVES.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO JOSÉ DE SOUZA.
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA. ELISABETH FRANCO DE AZEVEDO.
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA. ELISABETH FRANCO DE AZEVEDO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PRIMEIRA DAMA SRA VERA REGINA SOARES LADEIRA DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PRIMEIRA DAMA SRA VERA REGINA SOARES LADEIRA DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LISA CARLA ROSÁRIO DE JESUS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LISA CARLA ROSÁRIO DE JESUS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR JOSÉ MALAGUETA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO LIMA DA SILVA.
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