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Atualizado em: 30/07/2026 14:46:29

LEI ORDINÁRIA: 4252/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4253/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4254/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4255/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4256/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4241/2016 23/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Decretos Legislativos: 1249/2016 23/08/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DONISETE FAÉ.

LEI ORDINÁRIA: 4247/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4246/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4249/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4250/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4245/2016 20/08/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

LEI ORDINÁRIA: 4244/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4243/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4242/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4248/2016 20/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4240/2016 19/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4236/2016 19/08/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.

LEI ORDINÁRIA: 4237/2016 19/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4239/2016 19/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4238/2016 19/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4221/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4220/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4219/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4218/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4217/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4216/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4215/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4209/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 4210/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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