AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ ESPORTES - FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ.
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