INSTITUI O USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA, COMO AQUELES A SEREM UTILIZADOS EM IDENTIFICAÇÕES DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA, COMO AQUELES A SEREM UTILIZADOS EM IDENTIFICAÇÕES DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALUNO APRENDIZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 24 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALUNO APRENDIZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 24 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA LOCALIZADA NO DISTRITO DO FRADE.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA LOCALIZADA NO DISTRITO DO FRADE.
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL E DO PESCADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL E DO PESCADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ - COMTUR.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ - COMTUR.
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.
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DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 154/2010, 196/2011, E 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 154/2010, 196/2011, E 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4323/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4323/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO UM DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO.
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DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO UM DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO CABIÚNAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO CABIÚNAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR.
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ESTIMA O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
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ESTIMA O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.358/2017, NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.358/2017, NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 119/2009.
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 119/2009.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
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AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.580,30.
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AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.580,30.
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