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Informações atualizadas em: 02/12/2025 - 11:14:18
LEI ORDINÁRIA - 4252/2016 23/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4251/2016 23/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4241/2016 23/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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DECLEG - 1250/2016 23/08/2016

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ACÁCIO JOSÉ O. CAMPOS JR.

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DECLEG - 1249/2016 23/08/2016

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DONISETE FAÉ.

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LEI ORDINÁRIA - 4250/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4249/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4248/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4247/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4246/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4245/2016 20/08/2016

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

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LEI ORDINÁRIA - 4244/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4243/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4242/2016 20/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4240/2016 19/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4239/2016 19/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4238/2016 19/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4237/2016 19/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4236/2016 19/08/2016

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.

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LEI ORDINÁRIA - 4235/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4234/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4233/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4232/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4231/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4230/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4229/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4228/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4227/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4226/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4225/2016 13/08/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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