AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - AGETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO.
INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ.
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