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Lista de leis

Foram encontradas 7185 registros

Atualizado em: 13/03/2026 14:13:29

LEI ORDINÁRIA - 4226/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4225/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4224/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4223/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4222/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4221/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4220/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4219/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4218/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4217/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4216/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4215/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4214/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4213/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4212/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4211/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4210/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4209/2016 13/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4208/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4207/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4206/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4205/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4204/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4203/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4202/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4201/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4200/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4199/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4198/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 4197/2016 12/08/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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