REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2324/2003 E 2452/2003, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR, COM NOVO VALOR, PARA OMPETRO - ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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