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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 02/12/2025 - 11:14:18
DECLEG - 1482/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOSILEIA HENRIQUE RANGEL DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1481/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CID BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1480/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1479/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1478/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1477/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIANO VAZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1476/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÁGORY KRISHNAN PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1475/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1474/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DILZA TARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1473/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1472/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HUGO LEAL MELO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1471/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO ANTÔNIO ZAPAROLLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1470/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA CARLA DA SILVA PIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1469/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LUCIANA DE BIASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1468/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILSON BARRETO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1467/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AQUILES LEMOS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1466/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO AZEVEDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1465/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS ANTÔNIO NEVES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1464/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO MOREIRA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1463/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1462/2019 01/07/2019

  • DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 4568/2019 29/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 4567/2019 28/06/2019

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1461/2019 28/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPI POEYS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR - 284/2019 20/06/2019

  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

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DECLEG - 1460/2019 18/06/2019

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROGÉRIO SAGNGER MACHRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1459/2019 18/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1458/2019 18/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1457/2019 18/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLEG - 1456/2019 18/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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