DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE AMBOS OS SEXOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA E A ISENÇÃO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DO CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO ARI VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO INSPETOR LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS DA PRECEPTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE RESIDENTES E ALUNOS EM ATIVIDADES ACADÊMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 726.000,00.
PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CEMEAES LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAM RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AGÊNCIA DOS CORREIOS HONORINA CLEDITA MOZER DAMES NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PALCO DA PRAÇA NAGIB MUSSI LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NA GRANJA DOS CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA BAIRRO JARDIM MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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