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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 02/12/2025 - 11:14:18
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALLAN VINICIUS DE HOLANDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALMIR TAVARES DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERNESTO BACALLEAR OLIVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ADILEIA AMADO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MARTA MACIEL DUDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATSUDA SHIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOCIMÁRIO SOUZA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR RODRIGO LEMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON BELMIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABRICIO PAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JONIS DOS REIS LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON CUSTÓDIO - MESTRE ANU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEFFERSON WARLEN COUTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN FERNANDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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