EXTINGUE A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.473/2004, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREAS, COM ENCARGOS, À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO VIDA SUSTENTÁVEL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.417/2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.973/2007, A QUAL INSTITUIU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 2.168/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À OAB-MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A ATUAL RUA "05", NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSE DO BARRETO.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR PARA O MERCADO DE TRABALHO OS JOVENS DO PROJETO NOVA VIDA, QUE COMPLETAREM MAIOR IDADE E FOREM DESLIGADOS DO MESMO, POSSIBILITANDO A CONQUISTA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS/CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARQUE AEROPORTO.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA LUIZ CARLOS APRÍGIO, A ATUAL RUA "11", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA "SER...E VIVER.

FICA DENOMINADA ARTUR INÁCIO DA LUZ, A ATUAL RUA "36", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ

FICA DENOMINADA RUA ELAN NUNES VIANA, A ATUAL RUA"02", SITUADA NO LOTEAMENTO MAENDUARA, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "68", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI.

INSTITUI O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).

AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O CENTRO DE APOIO FLOR DE AMANHÃ.

ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2756, DE 2006.