Aprova o plano flurianual para o triêncio 1992 - 1993 - 1994

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.

Cria e estatui o Fundo Municipal de Saúde

Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a firmar, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ, e MACAÉ-SUL, situada nesta cidade, do lote de terreno localizado à Travessa Carapebus.

Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, por sua Secretaria de Educação, autorizada a firmar, com a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, um convênio cujo objetivo é implantar, no ano letivo de 1992, na cidade de Macaé, o Curso Preparatório - PRÓ-TÉCNICO,

Fica denominada Vila GENÉSIO PINTO a atual passagem de servidão localizada entre as Ruas Teixeira de Gouveia e Tiradentes.

Denomina-se Praça ELOMIR CAMPOS MENDES a Praça localizada na esquina da Rua Santos Moreira com a Vila Muriá, no Bairro Visconce de Araújo.

Fica o MUNICÍPI DE MACAÉ, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Educação, um Convênio que tem por objetivo a prestação, pelo Estdo, de assistência Financeira e Técnica ao Município.

Regulamenta o Art. 208 da Lei Orgânica do Município de Macaé, promulgada em 05.04.90

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.286.575.107.

Passa a denominar-se DOMINGUES MAROTTI a Rua que liga a localidade do Óleo à Vila de Glicério e que fica entre as Ruas Vereador Waldemiro Archangelo e Lauro Pacheco Gonçalves, na localidade do 7º distrito.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Passa a denominar-se PHILADELPHIA CUNHA CARVALHO, a Praça em construção existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro, no antigo Porto do Limão;

Denomina-se Rua FRANCISCO GOMES BATISTA a atual Travesssa Macaense, localizada no Bairro Visconde de Araújo.

Autoriza a abertura de Crédito Suplmentar na importância de CR$ 677.965.000,00.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BANDA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE ANÍSIO TEIXEIRA.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DA MACAÉ.

Fica revogada a Lei nº 1.254/90.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S Unidos do Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE ORIETAÇÃO AIDS

Passa a denominar-se NELSON CORREA BRUM a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se GABY ANDRADE a atual Rua G, localizada no Loteamento Morada das Garças.

Passa a denominar-se AILTON DA SILVA a atual Rua J, localizada no Loteamento Morada das Graças.

Passa a denominar-se AGOSTINHO NOCCHI a Praça existente em Glicério - 7º Distrito de Macaé.

Fica transnformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28.06.82 mantida a sua denominação.

Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada da Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localizada de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antonio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araujo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se CARLOS ALBERTO DE SOUZA.

Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal, situada na Rua F, s/n no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situada na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.