CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 006/1998, 012/1999 E 017/1999, QUE DISPÕEM SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PROMOVE NOVO ORDENAMENTO TERRITORIAL, EXPANDINDO A ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 2.470/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
FICA DENOMINADO PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS PEREIRA DE SOUZA O PAÇO MUNICIPAL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ Nº 534, CENTRO, MACAÉ – RJ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 2.509/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / MACAÉ.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DIFUSÃO E RESGATE DAS CULTURAS POPULARES.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL COM SERVIÇOS.
INSTITUI IMÓVEL DESAPROPRIADO NO IMBURO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E ASSENTAMENTO.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2424/2003 – QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS NA PRAIA CAMPISTA.
TRANSFORMA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM COLÉGIOS MUNICIPAIS.
CRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O COLÉGIO MUNICIPAL NEUSA GOULART BRIZOLA.
INSTITUI O PLANALTO DA AJUDA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO.
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AOS COMERCIÁRIOS DE MACAÉ, ATRAVÉS DO RESPECTIVO ÓRGÃO SINDICAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES RESIDENCIAIS.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO BOSQUE AZUL I, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL OTTO VANTIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
FICA DENOMINADA CAMPO DE FUTEBOL BETO SOUTO MAIOR O CAMPO SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA,
FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA.
FICA DENOMINADA JOSÉ INÁCIO DE BARCELOS A ATUAL TRAVESSA 09 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.
FICA DENOMINADA MARIA DA PENHA NUNES GOMES A ATUAL TRAVESSA 11 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.
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