CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MACAÉ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPECTIVOS CARGOS, DEFININDO SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMDEC.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL VALTER VILAR PRODUÇÕES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126,720,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACROREGIÃO AMBIENTAL 5.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ESTABELECE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE MACAÉ CAVALEIROS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MÓDULOS DO PSF, DENUNCIANDO O AUTORIZADO PELA LEI Nº 2022/2000.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O "DIA DA BÍBILIA", QUE DEVERÁ SER COMEMORADO TODO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, INFORME LEI FEDERAL 10.335/2001.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1929/99, QUE CRIA O CEMEAES, DANDO-LHE MAIOR AMPLITUDE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA RESTINGA LOCALIZADA ENTRE A PRAIA DO AEROPORTO E A PRAIA DO BARRETO NA ALTURA DO POSTO DE GASOLINA BR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESCALONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O MUNICÍPIO DE MACAÉ, OBSERVANDO A LEI ESTADUAL Nº 4326/2004, QUANTO À REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA, CONCERNENTES A EMPREENDIMENTOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DE INTERESSE TURÍSTICO, DE LAZER OU NEGÓCIOS, EVENTOS, FEIRAS, CONVENÇÕES E AFINS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA TENDAS CULTURAIS, PARA DESCENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOSSA CULTURA NOS BAIRROS E DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ARINDA NOGUEIRA A ATUAL RUA W-7 NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ.

FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR EM JORNAL LOCAL E TRIMESTRALMENTE UMA PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES OBJETIVAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA INDENIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

CRIA TRÊS CARGOS DE PROCURADOR I.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACERVO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 1734/97, PARA QUE A AMAC CONSTRUA SUA SEDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VIDA - CERVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO ABRÃO FRANCISCO DINIZ ATUAL RUA W-18 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

FICA DENOMINADO LEVI RODRIGUES GUIMARÃES ATUAL RUA W-16 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

FICA DENOMINADO ENGENHEIRO MAURICIO SOARES BITTENCOURT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998.