Câmara Municipal de Macaé

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Endereço: Avenida Antônio Abreu, 1805 - Horto - CEP: 27947570 - Macaé/RJ
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Telefone: (22)2796-7800
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LEI ORDINÁRIA - 5165/2024 02/04/2024
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LEI ORDINÁRIA - 5164/2024 27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA - 5162/2024 20/03/2024
  • Dispõe sobre a denominação do Terminal CEHAB, no bairro Parque Aeroporto.
DECLEG - 2364/2024 20/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLEG - 2361/2024 20/03/2024
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DECLEG - 2360/2024 20/03/2024
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DECLEG - 2359/2024 20/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLEG - 2356/2024 20/03/2024
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DECLEG - 2355/2024 20/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLEG - 2352/2024 13/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLEG - 2349/2024 13/03/2024
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DECLEG - 2348/2024 12/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À RENATA MONTEIRO JABER.
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  • INCLUIR SERVIDOR EM COMISSÃO
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES - 038/2024 - COLETIVA 19/03/2024
  • SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO
CESSÃO DE SERVIDOR - 036/2024 - TATIANA VILAS BOAS MARTINS DE SOUZA 14/03/2024
  • AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR
INCLUSÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - 035/2024 - MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO 14/03/2024
  • INCLUIR SERVIDOR EM COMISSÃO
INCLUSÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - 033/2024 - PEDRO DE OLIVEIRA SCHUARTZ 14/03/2024
  • INCLUIR SERVIDOR EM COMISSÃO
INCLUSÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - 032/2024 - MARIA EDUARDA BONFIM DA SILVA 14/03/2024
  • INCLUSÃO SERVIDOR EM COMISSÃO
DISPENSA E NOMEAÇÃO - 031/2024 - COLETIVA 14/03/2024
  • DISPENSAR E NOMEAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES - 030/2024 - COLETIVA 13/03/2024
  • SUBSTITUIR SERVIDOR EM COMISSÃO
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LUTO - 028/2024 - PAULO ROBERTO RAMOS CORREA JUNIOR 05/03/2024
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