DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Responsável pelo desenvolvimento e pleno exercício da função legislativa, bem como pelo planejamento, supervisão e acompanhamento das atividades ligadas ao processo legislativo. Compete prover apoio à Mesa Diretora, manter intercâmbio com outros órgãos legislativos, planejar atividades legislativas, supervisionar trabalhos de colaboração e assessoramento, desenvolver programação de apoio ao secretariado técnico, controlar proposições e preparar termos de posse.