COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Receber, analisar e julgar propostas provenientes de licitação, elaborar relatório e emitir parecer conclusivo quanto à proposta mais vantajosa à Câmara, submetendo à autoridade administrativa competente. Também realiza licitações, aplica sanções, emite convocações, examina habilitações, julga propostas, encaminha documentos ao Tribunal de Contas, presta informações, conduz sessão pública e propõe homologação.