DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 4760/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria n° 164/2021, por 30 (trinta) dias a contar de 25 de outubro de 2021.

Cessar os efeitos, desde a sua publicação, das Portarias nos 176/2021, 177/2021 e 178/2021, publicadas no Diário Oficial de Macaé, Edição 346, página 10, de 20 de outubro de 2021.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00.

DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXSUEL VEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Substituir os servidores Chaeyn Fernandes Lima, matrícula n° 3839-3, e Juliano Farias Pereira Gáspio, matrícula n° 4095-9, pelas servidoras Ana Maria Marcelino Silva Maia, matrícula n° 4703-1, e Eliete Lage de Amorim, matrícula n° 4438-5, na composição da Comissão Especial de Transparência da Câmara Municipal de Macaé, constituída através da Portaria n° 065/2021, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Substituir as servidoras Érica de Souza Azevedo Vieira, matrícula n° 5551-4, e Simone Marins Quaresma, matrícula n° 5674-0, pelas servidoras Ana Maria Marcelino Silva Maia, matrícula n° 4703-1, e Chaeyn Fernandes Lima, matrícula n° 3839-3, na composição da Comissão Especial de Estudo, Avaliação, Acompanhamento e Controle de Funcionamento do Ponto Biométrico da Câmara Municipal de Macaé, constituída através da Portaria n° 063/2021, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2021.

Substituir o servidor Caio Marcelo Pires de Oliveira, matrícula n° 4115-7, pela servidora Eliete Lage de Amorim, matrícula n° 4438-5, na composição da Comissão Permanente de Controle, Manutenção e Execução do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), constituída através da Portaria n° 076/2021, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021.

Fica estabelecido o retorno em período integral das atividades administrativas laborativas presenciais, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, devendo ser observadas as normas sanitárias vigentes de prevenção do contágio da Covid-19.

Nomeação.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª CECÍLIA CARDOSO MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DAYSE GUSMÃO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª JAQUELINE DA SILVA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A COMPOR O PARLAMENTO INTER-REGIONAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o servidor para exercer sua função gratificada no respectivo local de trabalho a partir de 1° de outubro de 2021.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelecer regras mínimas para a execução dos serviços e demais atividades consideradas essenciais de apoio às atividades típicas do Poder Legislativo Macaense, que se fizerem indispensáveis, bem como de atividades atípicas que se fizerem necessárias no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, na modalidade presencial.

RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração e Nomeação.

Cessar os efeitos, desde a sua publicação, da Portaria 165/2021, publicada no Diário Oficial de Macaé, Edição 333, página 11, de 30 de setembro de 2021.