Denomina Elízio Dias Curvello a Rua n° 75, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina Joaquim Rosa a Rua n° 4, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Proíbe a instalação de equipamentos de repetição e antenas de retransmissão e ou repetição de sons e imagens (televisão) no Município e dá outras providências.
Autoriza a criar o Lactário Infantil Municipal e dá outras providências.
Delimita o Perímetro Urbano dos 1° e 2° Distritos do Município de Macaé, Estado do RJ.
Denomina João Batista Moura a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Visconde de Araújo, iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior.
Denomina Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos a atual Rua 3, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Aprova a adesão do Município ao termo de Convênio, celebrado entre a União e o Município, cujo objetivo é estabelecer a participação do Município na execução das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 2.284/1986.
Autoriza a firmar com a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio, tendo por objetivo o intercâmbio de informações de natureza econômico fiscais.
Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.
Denomina José Cyriaco a atual Rua n° 62, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências.
Cria na estrutura básica da Prefeitura, a que se refere o art. 7°, IV (Órgãos Regionais, da Lei nº 646/1978, de 1°.06.1978, mais duas Regiões Administrativas.
Denomina Arquimedes de Souza França a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, n° 49, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal:
Denomina Camillo Nogueira da Gama a Av. W1, localizada no loteamento Botafogo.
Denomina Joaquim Alves do Amaral Filho a Rua W 6, localizada no loteamento Botafogo.
Denomina Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva a Rua conhecida como estrada do correio, em Quissamã.
Denomina Jonas Mussi (comerciante) a Rua E, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Latiff Mussi Rocha (jornalista) a Rua B, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Geraldo Pacheco a Rua Projetada localizada no bairro do Carmo, em Quissamã.
Denomina Eduardo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.
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