DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS.
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS 21 HORAS.
DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.932.100,00.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO FRAGOSO.
CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÉCIO LINS E SILVA.
FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE DINIZ CALDAS" A PRÉ-ESCOLA LOCALIZADA DO BAIRRO BARRETO.
FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, DIRETA E INDIRETA, PARA REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE TODOS OS SEUS SERVIDORES.
FICA DENOMINADO DE DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES BARCELOS O ATUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE CÂNCER BUCAL".
FICA DENOMINADO DRª OLGA SUELI NEME RIOS, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR 3, SITUADO NA REGIÃO DA SERRA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA NORDESTINA DE MACAÉ.
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO, AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VESTIMENTAS DE BIOSSEGURANÇA FORA DO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS.
FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VISCONDE DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO § 3º AO ARTIGO 169, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CRIADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ AS VAGAS REFERENTES AOS CARGOS ABAIXO A SEREM PROVIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E TRASLADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.
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