Reformula e Regulamenta a Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre locação para cessão de imóveis a Órgãos Estaduais.

Autoriza aprovação de projetos de obras, temporariamente e em caráter especial.

Dispõe sobre Compensação de Créditos Tributários.

Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé.

Dá nova Redação à Lei Municipal nº 1334/91 Alterando seu Texto Original, FMS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autoriza a formação de Consórcio Intermunicipal e o estabelecimento de Convênios.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Fica denominada Rua Salomão Agostinho a atual Rua W-26, no Bairro Mirante da Lagoa.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar.

Fica denominada Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo a Escola Municipal de 5ª a 8ª séries.

Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais.

Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena.

Cria na Rede Municipal de Ensino, 03 (três) Escolas.

Cria 3 (três) Secretarias: Controle Interno, Interior e Transportes.(gerência)

Cria a Empresa Municipal de Turismo – MACAÉTUR.

Cria a Empresa Municipal da Guarda e dá outras providências.

Cria e regulamenta o Serviço de Fiscalização Sanitária do Município de Macaé e dá outras providências.

Cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências.

Mantém a criação do Conselho Municipal de Educação de Macaé (CME) e reformula o teor da Lei Ordinária nº 1611/1995.

Fica permitido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.

Abre Crédito Suplementar.

Regulamenta a Fundação Educacional de Macaé-FUNEMAC

Cria e Regulamenta a Fundação Macaé de Cultura – FMC

Cria e Regulamenta a Fundação de Ação Social de Macaé - MACAÉ-FAS

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Concede redução para 0,5% (meio por cento) das alíquotas do IPTU de que tratam as alíneas “b” e “c” do § 3º, Art. 33 – código Tributário Municipal.

Fica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante da Lagoa.

Fica denominada Petrônio Ramos a atual rua W-21 no bairro Mirante da Lagoa.