FICA CONCEDIDO AO VEREADOR LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 DIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS EM ÁREA URBANA E TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, DESTINADOS A LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADA A BIBLIOTECA E VIDEOTECA FERNANDO CAETANO DA SILVA REALIZADA EM MATERIAL REFERENTE À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA NIOBEL SARDINHA, A ATUAL RUA 03, COM NA AVENIDA RUI BARBOSA E TÉRMINO NA RUA MARIA BRAGA LIMA, SITUADA NO ABÍLIO MOREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CAJUEIROS.

DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COMO O MUNICÍPIO DE MACAÉ.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EDUCATIVAS EM EVENTOS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA RUA MAJOR ADOLPHO DE SOUZA A ATUAL RUA 97 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

FICA DENOMINADA ALAMEDA TORRES PORTO ATUAL RUA 18 NO LOTEAMENTO MARINGÁ.

FICA DENOMINADA RUA HÉLIO FRAGA SABINO A ATUAL RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL DOURADO, EM HOMENAGEM E A UM DOS PRIMEIROS MORADORES DO BAIRRO.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAZ ADEQUAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ESTABELECE O ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.38 DA LEI COMPLEMENTAR 011/98, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.

FICA INCLUÍDA NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS CONSTANTES DO ART.62 DA LEI Nº 1959/99, A RUA SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR, NO TRECHO CONTIDO NA ZR1, COMO ZONA COMERCIAL 2 (ZC2).

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MACAENSE DE TECNOLOGIA (INMTEC).

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO FLOR DO AMANHÃ.

FICA CONSIDERADA O DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE MACAÉ DE PESCA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DOAÇÃO, REINTEGRA ÁREA DOADA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA, DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MARCAS, LOGOTIPO E SIMILARES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTA AS MÍDIAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 046/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.