ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECCIONAL DA OAB/RJ E DA CAARJ NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OAB/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRA, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1998/99, DISPONDO SOBRE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA JOSÉ NILTON TAVARES DAUMAS A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL.
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS VARAS DO TRABALHO EM MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA OLÍMPIA MACHADO A ATUAL RUA "F" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
INSTITUI OS VALORES A SEREM COBRADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO E VISTORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA LEIA APARECIDA DA COSTA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
FICA SUSPENSA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS RUAS PERPENDICULARES A AVENIDA ATLÂNTICA NO BAIRRO DOS CAVALEIROS, ENQUANTO DURAREM AS OBRAS DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, NA AVENIDA ATLÂNTICA.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2138/2001 - QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MACPREVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA PARCIAL DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO SOLAR DOS MELLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI 2195/2001, QUE DISPÕE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ- CASA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EVANGÉLICO PRÓ-RECUPERAÇÃO DE VICIADOS - CEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA.
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