ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM.
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ.
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ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICIPIO.
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ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICIPIO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. LEI DA CÂMARA.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. LEI DA CÂMARA.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA DENOMINA O NOVO PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL NILO BOCAMPAGNI.
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FICA DENOMINA O NOVO PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL NILO BOCAMPAGNI.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR.
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FICA CRIADO 13-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO NA ADM.
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FICA CRIADO 13-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO NA ADM.
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DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 3797/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 3797/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MACAÉ FUTEBOL CLUBE.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MACAÉ FUTEBOL CLUBE.
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DISPÕE SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VERDES MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VERDES MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA DENOMINADO RADIALISTA GERSON LUIZ RIBEIRO BARCELOS, O ATUAL CENTRO DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. AUTOR VEREADOR JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA.
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FICA DENOMINADO RADIALISTA GERSON LUIZ RIBEIRO BARCELOS, O ATUAL CENTRO DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. AUTOR VEREADOR JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA.
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CRIA A CASA DE VACINAS ENFERMEIRA BERNADETE FRANCO PACHECO.
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CRIA A CASA DE VACINAS ENFERMEIRA BERNADETE FRANCO PACHECO.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013 E 4025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013 E 4025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A SE REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 01 E 07 DE ABRIL.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A SE REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 01 E 07 DE ABRIL.
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INSTITUI CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ TRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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INSTITUI CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ TRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE (02) DUAS COMPOSIÇÕES DE VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE (02) DUAS COMPOSIÇÕES DE VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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