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Atualizado em: 14/04/2026 11:27:50

LEI ORDINÁRIA - 4321/2016 29/12/2016

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO.

LEI ORDINÁRIA - 4320/2016 29/12/2016

INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.

LEI ORDINÁRIA - 4319/2016 29/12/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE.

LEI ORDINÁRIA - 4318/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ.

LEI ORDINÁRIA - 4317/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4316/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4315/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4314/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4313/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4312/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4311/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4310/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4309/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4308/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4307/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4306/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4305/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4304/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4302/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4301/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4300/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4299/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4298/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4297/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4296/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4295/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4294/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4293/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4292/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA - 4291/2016 29/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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