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Informações atualizadas em: 16/12/2025 - 10:44:58
LEI ORDINÁRIA - 4326/2017 16/02/2017

  • DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 4325/2017 16/02/2017

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 4324/2017 16/02/2017

  • APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ESCOLAR - CEMEAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA - 4323/2017 01/01/2017

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

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LEI ORDINÁRIA - 4322/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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LEI ORDINÁRIA - 4321/2016 29/12/2016

  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO.

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LEI ORDINÁRIA - 4320/2016 29/12/2016

  • INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.

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LEI ORDINÁRIA - 4319/2016 29/12/2016

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE.

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LEI ORDINÁRIA - 4318/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ.

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LEI ORDINÁRIA - 4317/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4316/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4315/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4314/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4313/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4312/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4311/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4310/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4309/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4308/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4307/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4306/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4305/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4304/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4302/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4301/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4300/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4299/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4298/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4297/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI ORDINÁRIA - 4296/2016 29/12/2016

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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