Autoriza a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão e Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário, de 08.10.1984, com a CEDAE, para estender os serviços em Córrego do Ouro, Cachoeiros de Macaé e Sana.
Autoriza o Município de Macaé a firmar convênio com o Moto Clube de Macaé para cessão de uso, com imposição de encargos, de imóvel municipal.
Autoriza a celebrar com a TV Manchete LTDA., Canal 6, um Convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal.
Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé.
Denomina Sinésio Trindade Coelho a atual Rua A – 3, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Assistencial Menino de Nazaré.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de 05.04.1984, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a prestação de assistência alimentar.
Autoriza a regularização de edificações já existentes e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
Estabelece anulação e suplementação no orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB.
Modifica a Lei n.º 646/1978, de 1º de junho de 19878, e dá outras providências.
Assegura ao servidor, que embora ocupando outra função, seja atribuída a de Fiscal junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os benefícios de que trata a Lei Municipal n.º 894/1984, e dá outras providências.
Passa a denominar-se Rua Senador Teotônio Vilela a rua "D", localizada no Loteamento Cancela Preta.
Autoriza a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 1978.
Passa a denorminar-se rua Vereador Waldemiro Archângelo, a rua principal do Óleo, no 7º Distrito de Macaé.
Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Altera os artigos 185 e 186 d aLei n.º 665, de 06.12.1978, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1985.
Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Referenda convênio celebrado entre o Município de Macaé e Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação, e dá outras providências.
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