Fica denominado CRISTAL a atual rua "L" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominado ÁGATA a atual rua "K" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominado JADE a atual rua "J" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominado JASPI atual rua "I" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada AZEVICHE a atual rua "H" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada GRANADA a atual rua "G" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada TURQUEZA a atual rua "F" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada ESMERALDA a atual rua "E" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada WASHINGTON FERNANDES GOMES e atua Rua SV-03 no Loteamento Linda Vista no bairro Aroeira.

Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes legais, e, de acordo com o § 7º do Art.76 da Lei Orgâncica do Município e também, o § 1º do Art.104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$ 3.828,41 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominado TOPÁZIO a atual rua "W" no bairro Jardim Sol Y Mar.

Faz Cessão de Uso de imóvel municipal para a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".

Faz cessão de Uso de imóvel municipal para o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MIRANTE DA LAGOA.

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito bancário.

Dispõe sobre a extinção de concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé dá outras providências.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às firmas estabelecidas no Município que possuam creches para os filhos de seus funcionários.

Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba.

Fica denominada Rua Padre Louis Lion a atual rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105, no conjunto Habitacional, Parque Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a RAIA(Rede Ambientalista de Informação e Ação)

Fica denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61 Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé.

Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º distrito.

Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Silas Fontes Caetano a atual rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a investir financeiramento no término da obra já em andamento, da Sede do Atlético Esporte Clube, no bairro Aroeira.

Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 469.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.