EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº047, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE, A PARTIR DE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNAM EXTENSIVOS AOS OCUPANTES DO CARGO DE SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2007.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL DA EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DOIS INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/08, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/00, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/203.

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E AS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENGE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2000, PARA CRIAR OS RESPECTIVOS EMPREGOS E DEFINIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

ALTERA O ART.46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/99 QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI.

ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA AS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS EMHUSA.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.