Relatório sobre desempenho e iniciativas desenvolvidas pela comissão.
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NESTE PERÍODO, DE ACORDO COM O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4 DA RESOLUÇÃO N. 2013/2022) OCORRE O RECESSO LEGISLATIVO E POR ESSA RAZÃO NÃO É DISPONIBILIZADO A VOTAÇÃO NOMINAL.
NESSE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2.013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 COMPILADA ATÉ A LCM Nº 357/2025 E ANEXOS.
QUANTITATIVO DE AGENTES PÚBLICOS EM 31/12/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL - MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA - SESSÕES ORDINÁRIAS: 02, 03,09 e 10 de DEZEMBRO DE 2025.
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