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EXONERAR E NOMEAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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EXONERAR E DISPENSAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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SUBSTITUIR SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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SUBSTITUIR SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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DISPENSAR E NOMEAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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SUBSTITUIR SERVIDORES EM COMISSÃO
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EXONERAR E DESGNAR SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MACAÉ
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06/04/2023 (QUINTA FEIRA)
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM A UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM A UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
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FICA DENOMINADO RUA DIVINO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ANTIGA RUA DOS ENFERMEIROS, NO BAIRRO HORTO.
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FICA DENOMINADO RUA DIVINO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ANTIGA RUA DOS ENFERMEIROS, NO BAIRRO HORTO.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 283/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 283/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO PELA CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E DE ADVOGADO.
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO PELA CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E DE ADVOGADO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MICHELE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MICHELE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A DRA.CRISTIELLE CORRÊA MOSQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A DRA.CRISTIELLE CORRÊA MOSQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. PATRICIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. PATRICIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. MAYLA RAPHAELA MENDES DE OLIVEIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. MAYLA RAPHAELA MENDES DE OLIVEIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERRATA
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERRATA
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ALINE SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ROSANE SALLES DA COSTA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ROSANE SALLES DA COSTA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª ILVA NORMA AGOSTINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª ILVA NORMA AGOSTINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL” À SRA. ÉLIDA PACHECO SIMÕES DE AZEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL” À SRA. ÉLIDA PACHECO SIMÕES DE AZEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELENIR FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELENIR FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A VERA LUCIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A VERA LUCIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. JAMILLI BERNARDINO LINHARES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. JAMILLI BERNARDINO LINHARES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA CONCEDIDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTA MACIEL DUDUS.
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FICA CONCEDIDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTA MACIEL DUDUS.
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