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ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE CONTROLE E DESTINAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE CONTROLE E DESTINAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PUBLICAR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS / ATAS SRP DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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PUBLICAR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS / ATAS SRP DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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CONCESSÃO DE TRIÊNIO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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CONCESSÃO DE TRIÊNIO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E VIABILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E VIABILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDO AVALIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 13.709 - LGPD.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDO AVALIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 13.709 - LGPD.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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FINALIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR.
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TORNAR SEM EFEITOS A PORTARIA 034/2025.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO SAPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 31/01/2025.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO SAPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 31/01/2025.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM O ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM O ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE GESTÃO DE PLANOS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 06/02/2025.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE GESTÃO DE PLANOS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 06/02/2025.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DO FUNDO ESPECIAL.
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INSTITUIR E DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DO FUNDO ESPECIAL.
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NOMEAR E DESIGNAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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NOMEAR E DESIGNAR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL DE MACAÉ
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NOMEAR SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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DESIGNAR SERVIDORES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
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