MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 30 DE AGOSTO DE 1989, QUE TRATA DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU (ENSINO FUNDAMENTAL), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
CRIA A FUNÇÃO DE INSPETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL NA EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO DE MACAÉ – GUARDA MUNICIPAL.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA SUPRIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005).
ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31.12.99.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85 (OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTE DE ÁREA PERTENCENTE À DIOCESE DE NOVA FRIBURGO, LIMÍTROFE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARA AMPLIAÇÃO DE LABORATÓRIOS E CONSTRUÇÃO DE MUSEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA REFORMA DA CASA PRÓPRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1714/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2199/02).
FICA DENOMINADA ANTÔNIO PAES DE OLIVEIRA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA “01” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA EDUARDO DE SOUZA MOTA A ATUAL RUA PROJETADA “02”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA PAULO CÉSAR TOMAZ A ATUAL RUA PROJETADA “03”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA MOACIR DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA “04”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA JORGE PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “05”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ALCIDES CORREA A ATUAL RUA PROJETADA “06” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA OLIVIER DE CARVALHO A ATUAL RUA PROJETADA “07”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA AVELINO LOPES A ATUAL RUA PROJETADA “08”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA “09”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “10”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANGELINA ALELUIA A ATUAL RUA PROJETADA “11”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA LUIS PICHATI A ATUAL RUA PROJETADA “12” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA SATIRO PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “13”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO A ATUAL RUA PROJETADA “01” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ROSALINO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA “02” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001).
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