Câmara Municipal de Macaé

Descrição	Competência/Exercício	Data
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2019	05/11/2018
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2° QUADRIMESTRE/2018	28/09/2018
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1° QUADRIMESTRE/2018	30/05/2018
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3° QUADRIMESTRE/2017	29/01/2018
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2018	03/01/2018
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2018	03/01/2018
PPA - PLANO PLURIANUAL	/2018	14/12/2017
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	2° QUADRIMESTRE/2017	27/09/2017
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2018	25/09/2017
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1° QUADRIMESTRE/2017	29/05/2017
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2017	01/01/2017
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2017	08/12/2016
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	3° QUADRIMESTRE/2015	29/03/2016
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2016	08/01/2016
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2016	09/12/2015
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2015	01/01/2015
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2015	23/09/2014
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2014	09/01/2014
PPA - PLANO PLURIANUAL	/2014	30/12/2013
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2014	06/11/2013
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2012	31/12/2012
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	/2013	28/12/2012
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2013	04/10/2012
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	/2012	31/05/2011
PPA - PLANO PLURIANUAL	/2010	30/12/2009

Lei de responsabilidade fiscal