| Descrição | Competência/Exercício | Data |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2017 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2026 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2026 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2026 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2025 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2016 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2026 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2026 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2024 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2024 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2023 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2023 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2022 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2022 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2022 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2021 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2022 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2022 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2022 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2021 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2020 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2021 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2021 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2019 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2020 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2019 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2018 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2019 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2019 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2017 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2018 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2017 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2017 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2017 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2015 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2016 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2015 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2015 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2014 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2014 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2014 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2013 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2013 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | /2012 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | /2012 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2010 |