LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Informações da LRF

Data: 03/01/2018

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Detalhes

LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
Anexo 06 Demonstrativo da Despesa por Funcoes detalhada por orgao.pdf
Anexo 09 Demonstrativo da Despesa por Natureza Esfera Fiscal.pdf
Anexo 04 Demonstrativo por Funcao Subfuncao e Programa por Projeto Atividade e Operacoes Especiais.pdf
Anexo 02A Resumo Geral da Receita.pdf
Anexo 16 Relatorio de Unidades Orcamentarias.pdf
Quadro de Detalhamento da Despesa LOA 2018.pdf
Anexo 14 Relatorio de Unidades Gestoras.pdf
Decreto 001 2018 Quadro de Detalhamento de Despesas Orcamentarias.pdf
LOA LEI ORCAMENTARIA ANUAL__2018_0000001.pdf
Anexo 02B Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Orgao e Unidade Orcamentaria.pdf
Anexo 02D Demonstrativo da Depesa por Unidades Orcamentarias.pdf
Anexo 13 Resumo da Receita Orcamentaria por Fonte de Recursos.pdf
Anexo 08 Demonstrativo da Despesa por funcao detalhada pela Esfera de Recurso.pdf
Quadro de Detalhamento da Despesa LOA 2018 Anexo 02.pdf
Anexo 15 Relatorio de Orgaos.pdf
Anexo 02C Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Consolidado Geral.pdf
Anexo 05 Demonstrativo de Funcoes Subfuncoes e Programas e Subprogramas.pdf
Anexo 07 Despesa por Funcao Detalhada por Unidade Orcamentaria.pdf
Anexo 17 Relatorio de Programas de Trabalho.pdf
Anexo 01 Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas.pdf
Anexo 11 Demonstrativo da Depesa por Natureza Consolidado.pdf
Anexo 03 Demonstrativo dos Programas de Trabalho.pdf
Anexo 12 Resumo da Despesa Orcamentaria por Orgao.pdf
Anexo 10 Demonstrativo da Despesa por Natureza Esfera Seguridade.pdf

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