DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O CAPUT E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL E ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PONTE DA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE GALDINO BATISTA BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DA AREIA BRANCA PONTE ZEIR PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PONTE SOB O RIO SERRA DA CRUZ NA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE JONAS CADIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. (PPA)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO – TFLOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 3-A E ALTERA O ART. 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

MODIFICA A LEI 4.778/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, NO QUE TANGE À ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.