REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA "A" QUE FUNDE COM A RUA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, E 36 (RUA D, LOTES 29, 30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA).

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM - INEDUT.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFICIO MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC.

EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DO PROJETO MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.905/2007, DE 13/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO - CCLULP.

FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "D"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45.

FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPIRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "C"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/2006, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PATURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS OU VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA, DE DIREITO PRIVADO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE DURAÇÃO INDETERMINADA E NÚMERO ILIMITADO DE ASSOCIADOS, FUNDADA PELA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA DATA EM SUA SEDE NA RUA EROSINA NOLASCO DE ABREU, 186 - AROEIRA - MACAÉ -RJ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 14 DE MAIO DE 1992, TENDO COMO FINALIDADE FUNDAMENTAL, ESPECÍFICA E PRIORITÁRIA, SER ELEMENTO ATIVO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL E NO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA COMUNIDADE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2920/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO, A ATUAL ESTRADA EXISTENTE QUE INICIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165 E DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DOS IPÊS, SPLENDORE FIRENZE, SPLENDORE VENEZA, GREN LAND, FLAMBOYANT, GARDEM HILL E GOLDEN SUM, DA FAZENDA VISTA ALEGRE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.

CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO EM MECÂNICA, EM TELECOMUNICAÇÕES E NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.